O que é firma no tabelionato de notas?
Abertura de firma consiste no arquivamento do padrão de assinatura
de uma pessoa em tabelionato de notas. Tal procedimento é realizado
com o objetivo de permitir que o detentor da firma arquivada, ou
terceiro interessado, solicite o reconhecimento da assinatura que consta
de documentos públicos ou particulares, de modo a garantir sua
autenticidade e evitar a prática de fraudes.
Qual a diferença entre reconhecimento de firma
por semelhança e por autenticidade?
- Por semelhança: reconhece-se a firma mediante comparação entre a assinatura aposta
no documento e as assinaturas constantes na ficha de firma do interessado (cartão de autógrafo).
O reconhecimento de firma por semelhança comprova que a assinatura existente no documento é
semelhante à assinatura existente no cartão de autógrafo arquivado no tabelionato.
Neste caso, basta que o signatário do documento tenha firma aberta no tabelionato, não sendo necessário
o seu comparecimento pessoal para o ato de reconhecimento de firma.
- Por autenticidade: atesta que o interessado compareceu ao Cartório, foi identificado,
e assinou o documento e o Livro de Termo de Comparecimento na presença do tabelião ou
escrevente autorizado. Neste caso, o signatário deve comparecer pessoalmente ao Cartório
munido de documentos pessoais.
Atenção! O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN exige o reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) das firmas constantes do Certificado de Registro de Veículo (CRV) como requisito para transferência de propriedade perante o órgão.
No caso de autorizações para viagem de menores, recomenda-se o reconhecimento de firma por autenticidade.
Objetivando impedir a prática de fraudes, o 1º Tabelionato de Notas realiza a identificação biométrica e fotográfica dos detentores de cartão de autógrafos, os quais são mantidos arquivados em banco de dados digital de acesso restrito à tabeliã e escreventes do Cartório.
Quais os documentos necessários para
abertura de cartão de firma?
- RG e CPF originais;
A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com foto);
- Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.);
- Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
Atenção! Caso a pessoa tenha mudado de nome em virtude de separação ou divórcio,
mas não tenha atualizado o RG, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento com a averbação.